Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.8210.5000.0500

1 - TRT2 Bancário com cargo de confiança. Adoção do divisor 220. Se a cláusula normativa determina o pagamento dos reflexos de horas extras em sábado e feriados, porém não insere expressamente o sábado no conceito de «descanso semanal remunerado, aplica-se o divisor 220, por força da Súmula 124/TST, II, «b.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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