Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Embora qualificado peticionário como aposentado, abrindo mão do patrocínio oferecido pela Procuradoria Geral vindo a ser representado por advogados constituídos, deixando de juntar documentos demonstrativos da necessidade como extratos bancários, comprovante de despesas pessoais e com a família e outros gastos, não pode ser considerado como pobre na acepção jurídica do termo afigurando-se pouco provável que a quitação das custas e despesas processuais o privará do necessário sustento. Decisão mantida. Recurso não provido.