Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação indenizatória. Provocando diferimento do contraditório antecipação de tutela sem oitiva da parte contrária, medida excepcional, necessária para antecipação presença de elementos da probabilidade do direito com fatos sobejamente demonstrados com tamanho perigo na demora recomendando postergar exercício do contraditório, ausente prova inequívoca possibilitando convencimento da verossimilhança do alegado, não evidenciado dano irreparável ou de reparação difícil, de rigor afastar decisão que determina cesse companhia telefônica cobranças a consumidor sob pena de multa. Recurso da empresa provido.