Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrolamento. Partilha. Bens deixados pela genitora do requerente. Hipótese. Extinção do feito por demora no atendimento das exigências. Inadmissibilidade. Dificuldades para o andamento do feito que não motiva a extinção. Observância. Inércia involuntária dos interessados. Ocorrência. Concessão de prazo para atendimento das exigências. Necessidade. Decisão reformada. Recurso provido.