Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Abusiva cláusula contratual limitadora de tempo de internação do segurado, acertado promova a empresa de saúde ressarcimento de valores quitados por beneficiário idoso, portador de quadro de demência decorrente do mal de Alzheimer, internado por determinação médica formulada por profissional habilitado. Sentença mantida. Recurso da empresa de saúde não provido.