Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Embargos de terceiro. Perda do objeto que se esvaiu com a extinção da ação principal. Penhora extinta em razão de composição amigável das partes. Liberação dos valores constritos. Impossibilidade de agregar ao presente outros valores penhorados porque não integraram o pedido, não obstante esta possibilidade por meio de aditamento à inicial. Extinção dos embargos sem resolução de mérito. Decisão acertada. Sentença mantida. Recurso desprovido.