Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Aposentadoria rural. Necessidade de comprovação do exercício de atividade campesina no período imediatamente anterior ao requerimento. Entendimento firmado no Resp 1.354.908/SP, rel. Min. Mauro campbell marques, DJE 10.2.2016. Representativo da controvérsia. Agravo interno da segurada a que se nega provimento.

«1. É firme a orientação desta Corte de que o exercício de atividade urbana, por si só, não afasta a condição de Segurado Especial, que poderá fazer jus à aposentadoria por idade rural, conquanto que fique demonstrado o exercício de atividade campesina no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. ... (Continua)