Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DEMOLIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E MULTA COMINATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU AINDA NÃO INTIMADO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO DO EXECUTADO. CABIMENTO. PRUDÊNCIA QUE ALVITRA A SEGURANÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, IN CASU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A decisão lançada pelo Magistrado não se configura mero capricho, mas, ao contrário, alvitra a consolidação da segurança jurídica em prol dos jurisdicionados. 2. A inércia do exequente, «in casu, conspira em seu desfavor. 3. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)