Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.9011.8000.4600

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Questão afetada sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Retorno à origem e suspensão.

«1 - A afetação de Recurso Especial como representativo da controvérsia impõe ao Tribunal de origem a suspensão de recursos interpostos em face da mesma questão de direito até julgamento definitivo da controvérsia. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF