Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.1001.5005.3800

1 - STJ Penhor mercantil. Tradição simbólica. Precedentes do STJ.

«Na linha de precedentes da Corte, possível é a tradição simbólica no penhor mercantil, tratando-se de bens fungíveis e consumíveis. ... ()

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