Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão recorrida que rejeitou a impugnação à penhora.

Discussão acerca da essencialidade do bem para a recuperação judicial - Competência do juízo soerguimento para decidir a respeito de eventual não sujeição do crédito ao concurso de credores, essencialidade do bem, bem como, eventualmente, sobre o destino dos valores penhorados - Juízo recuperacional que reconheceu a essencialidade do bem, tornando ineficaz a penhora realizada nestes autos. Recurso provido