Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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