Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato delituoso, na medida em que réu desferiu oito facadas na vítima em decorrência de mera desavença referente à sua demissão do trabalho. Além da «brutalidade da conduta, o magistrado destacou o risco à aplicação da lei penal, pois o paciente evadiu-se do distrito da culpa logo após o ocorrido, tudo a conferir lastro legitimidade à medida extrema. ... (Continua)