Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de qualquer dos seus requisitos procedimentais. Incidência do pis e da Cofins nos atos cooperativos atípicos. Embargos de declaração da cooperativa rejeitados.
«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. ... ()
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