Jurisprudência Selecionada

1 - STF Prisão preventiva. Gravidade da imputação. Ante a inexistência, no arcabouço normativo Brasileiro, da prisão automática, descabe ter a gravidade da imputação como base da inversão da ordem natural das coisas, direcionada a apurar para, selada a culpa, prender, em observância ao princípio da não culpabilidade.