Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça pleiteada pela parte autora- Agravantes idosos e aposentados. Imóvel, objeto do pleito de prestação jurisdicional, oriundo de herança - Comprovação da condição de hipossuficiência econômica. Rendimentos provenientes exclusivamente de aposentadoria - Proventos destinados em grande parte para pagamento de plano de saúde - Inexistência de elementos ou documentos que desabonem a pretensão deduzida e comprovada - Concessão da gratuidade de justiça DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.... ()
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