Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autor que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se o réu à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 - Sentença de parcial procedência - Apela o autor - Controvérsia recursal que se cinge ao montante devido a título de indenização por dano moral - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra adequada, considerada a extensão da lesão suportada pelo demandante e jurisprudência desta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado - Sentença que deve ser reformada, majorando o montante fixado a título de indenização por dano moral para R$ 5.000,00 - Sucumbência mantida - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)