Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal militar. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incidente de insanidade mental. Necessidade. Constatação. Súmula 7/STJ superior. Agravo desprovido.
«1. A verificação da necessidade de instauração do incidente de insanidade mental superveniente demanda o reexame do conjunto fático-probatório, por ser necessário o afastamento da premissa fática de que não existiria dúvida acerca da sanidade mental do acusado. ... ()
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