Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel. Simulação absoluta. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

«1. Rever a conclusão do Tribunal local acerca da alegada simulação do negócio jurídico de compra e venda retratada no caso, demandaria o reexame do acervo fático-probatório acostado aos autos, providência inviável no âmbito desta Corte Superior, ante o óbice da súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)