Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de contradição ou omissão. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

«1 - Não há falar em contradição ou omissão no acórdão embargado, uma vez que este foi claro ao reconhecer a ausência de matérias não apreciadas pela Corte Estadual, a dar ensejo ao acolhimento do especial sob o fundamento de violação do CPC, art. 535, de 1973 Além disso, no que pertine a alegação de existência de documento novo capaz de rescindir o entendimento da origem, está nitidamente consignado que o especial não prospera por demandar reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)