Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Usucapião não comprovada. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - A instância ordinária, ao dirimir a controvérsia, assentou o entendimento de que estão presentes os requisitos legais para a concessão da reintegração de posse e, ainda, afastou, com base na análise no acervo fático-probatório dos autos, que os elementos da usucapião pleiteada, por igual, não se demonstraram. ... (Continua)