Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APELO EM LIBERDADE.
1.Inviável a apreciação das teses aventadas sobre a reforma da sentença condenatória nos estreitos limites deste «writ, por demandarem dilação probatória aprofundada. Não conhecimento da impetração nesse ponto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote