Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática de roubo, com emprego de arma de fogo, de mais de vinte mil reais - que a vítima acabara de receber de estabelecimentos no mercado municipal. O juízo de primeiro grau destacou, ainda, que o réu «tentou matar o guarda civil municipal Manoel, que estava no exercício de seu mister (...), somente não obtendo êxito no seu intento em virtude de a arma ter falhado, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)