1 - TJSP Tóxico. Tráfico. Caracterização. Pretendida desclassificação da conduta do réu para o crime de posse de entorpecentes para consumo próprio. Inviabilidade. Hipótese em que a quantidade, natureza e circunstâncias da apreensão atestam a destinação mercantil do entorpecente. Penas e regime inicial adequadamente fixados. Substituição da pena incabível. Recurso não provido.