Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Danos morais. Equiparação salarial. O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou o banco reclamado ao pagamento de indenização por danos morais pelo reconhecimento de equiparação salarial em juízo, sem que restasse configurado nenhum prejuízo concreto ao autor à sua esfera moral. Esta corte tem entendido que o simples fato de a equiparação salarial ser reconhecida em juízo não enseja, por si só, danos morais, pois é preciso que o trabalhador sofra algum prejuízo concreto ao seu patrimônio moral, devendo ser reformada a decisão regional por estar em dissonância com a jurisprudência do TST.

«Precedentes. Recurso de revista conhecido por violação do CCB/2002, art. 927 e provido.... (Continua)