Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Reclamados. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

«1 - O Tribunal Regional, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre a questão suscitada pelos reclamados de que o laudo pericial foi modificado por ocasião dos esclarecimentos prestados pelo perito, o qual teria afirmado que os valores dos repousos semanais remunerados não eram descontados dos valores das comissões recebidas pelo reclamante. ... (Continua)