Jurisprudência Selecionada

1 - TST Cartão de benefícios. Natureza salarial. Integração.

«Pelo contexto fático consignado no acórdão regional, havia habitualidade no fornecimento do cartão de benefícios no valor de R$ 60,00, sob as feições de estímulo aos empregados (no caso a assiduidade do empregado). Assim, à luz do CLT, art. 458, se o pagamento ocorreu de forma habitual e contínua, fica, portanto, configurada sua natureza salarial, devendo integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)