Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de fazer c/c danos morais - Negativa de cobertura dos serviços de home care - Procedência do pedido - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Cerceamento de defesa configurado - Pedido de realização de prova pericial na contestação - Julgamento antecipado da lide - Prova pericial que se mostra necessária para dirimir dúvida acerca da necessidade do tratamento domiciliar prescrito - Sentença anulada - Restituição dos autos à origem para a regular instrução processual, com a manutenção da tutela deferida liminarmente - Recurso provido em parte... (Continua)