Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam do sindicato autor. Substituição processual (recurso do reclamado).
«O posicionamento pacificado no TST, na linha do Supremo Tribunal Federal, é o de que as entidades sindicais profissionais detêm amplo espectro de atuação na defesa dos interesses das respectivas categorias, possuindo legitimidade para atuar como substitutas em processos cujas controvérsias recaiam sobre direitos coletivos, individuais homogêneos ou, ainda, subjetivos específicos. Precedentes da SDI-I. ... ()
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