Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do autor. Horas extras. Curso de aperfeiçoamento. Tempo à disposição da empresa. Maior aproveitamento pelo trabalhador.

«Trata-se de controvérsia em que o autor pleiteia o pagamento de horas extras pelo tempo à disposição da empresa, em razão da realização de curso de inglês fornecido pela empresa ré, nas dependências desta. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a participação do trabalhador em cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho gera o direito a horas extras, quando fica evidente que o interesse maior era da própria empresa fornecedora. Entretanto, no caso dos autos, verifica-se que, embora o aperfeiçoamento do autor beneficiasse a empresa ré, não era esta quem mais obteve vantagem, uma vez que, conhecidamente, o curso de inglês pode ser aproveitado em diversas áreas, empresas e atividades, sendo clara a utilidade do curso fornecido para o autor muito além do âmbito da empresa. Dessa forma, não se vislumbra violação do CLT, art. 4º. ... (Continua)