Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Gratificação de função. Incorporação. Exercício de funções diversas. Cálculo. Média dos valores recebidos nos últimos dez anos. Período de 2001 a 2011.

«Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, na hipótese de exercício em diversas funções, o cálculo de gratificação a ser incorporada deverá observar a média dos valores recebidos a título de gratificação de função dos últimos dez anos. Recurso de revista de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento.... (Continua)