Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista dos réus em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Matérias comuns. Análise conjunta. Adicional de insalubridade. Professor de natação. Umidade excessiva.

«O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, sob o fundamento de que o laudo pericial constatou que o autor, como professor de natação, laborava com umidade acima do limite de tolerância, de forma habitual e permanente e que os equipamentos de proteção individual não eram capazes de neutralizar o agente insalubre (Anexo 10 da NR-15 da Portaria 3.214/1978 do MTE). Recursos de revista de que não se conhece.... (Continua)