Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DE SEU NOME DO CADASTRO SERASA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO NÃO VERIFICADOS. RECURSO IMPROVIDO.

Em cognição sumária, não se vislumbra justificativa para reforma da decisão agravada, pelo menos por ora. A questão se mostra nebulosa. A ata notarial foi lavrada em data anterior ao suposto débito comunicado ao SERASA. Nos termos da ata não consta menção expressa quanto ao objeto da ação de conhecimento. Trata-se de pedido de reembolso e suas tratativas. Desse modo, melhor se afigura aguardar o contraditório, quando será possibilitado à Magistrada, com outros elementos, a análise da pretensão formulada... (Continua)