Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Operação queima-total. Contrabando e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Juízo Federal não apresentou de forma individualizada como a liberdade do paciente poderia colocar em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, trouxesse risco à ordem econômica. Fundamentos acrescidos pela corte federal. Recurso exclusivo da defesa. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Medidas cautelares alternativas. Possibilidade.

«1 - A despeito de o Juízo federal tecer importantes considerações a respeito da operação criminal, não pontuou este de forma individualizada como a liberdade do ora paciente poderia colocar em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, trouxesse risco à ordem econômica. ... (Continua)