Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.5100.4002.7500

1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Decisão unipessoal. Agravo regimental. Nulidade. Inexistente. Plano de saúde. Entidade de autogestão. CDC. Inaplicabilidade. Contrato de adesão. Cláusulas ambíguas e genéricas. Interpretação em favor do aderente. Negativa de cobertura de tratamento. Síndrome carcinoide. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Danos morais. Inadimplemento contratual. Agravamento psicológico. Valor arbitrado. Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Limite máximo atingido.

«1 - Ação ajuizada em 11/09/13. Recurso especial interposto em 25/07/16 e concluso ao gabinete em 18/11/16. Julgamento: CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF