Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação declaratória. Decisão monocrática que determinou a devolução dos autos à origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos. Insurgência da autora.

«1 - Em havendo a matéria sido julgada sob o rito dos recursos repetitivos, no caso tema 667, necessária a devolução dos autos à Corte de origem para o devido juízo de retratação, nos termos dos artigos 1.040 e 1.041 do CPC ... (Continua)