Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRIGAÇÕES BILATERAIS - ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL RECÍPROCO - QUESTÕES SUSCITADAS QUE DEMANDARIAM AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO E AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA SUA APURAÇÃO - FALTA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EMBARGOS ACOLHIDOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO