Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Cumprimento de sentença. Ausência de bens. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica julgado procedente. Inconformismo do sócio. Ausência de elementos que indiquem eventual existência de abuso de personalidade. Inadmissibilidade da desconsideração in casu. Decisão reformada. Agravo provido, afastada a preliminar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote