Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.
Conjunto probatório produzido nos autos comprova ausência do animus domini. Posse exercida por meio de comodato. Existência de abertura de inventário. Posse precária. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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