Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução fiscal. Ipva. Veículo objeto de alienação fiduciária. Responsabilidade solidária do credor fiduciário. Reconhecimento de repercussão geral da matéria, pelo STF, no re 727.851-RG/MG. Recurso extraordinário, sobrestado, no presente processo. Entendimento do STF prejudicial ao REsp. Determinação de retorno dos autos à origem. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 31/10/2017, que, por sua vez, julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)