Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Enunciado administrativo 3 do STJ. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência.

«1 - O acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, não havendo que se falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)