Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Ausência de indícios de autoria. Impossibilidade de exame. Necessária ampla dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Substituição por cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Denegada a ordem.
«1 - Para acolher a tese de ausência de indícios suficientes da autoria delitiva seria necessária a incursão vertical nas provas amealhadas aos autos, o que não é cabível na via estreita do habeas corpus. ... ()
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