Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Abreviação do nome do advogado. Insignificância. Possibilidade de identificação do feito. Ausência de nulidade. Decisão mantida.

«1 - Consolidou-se nesta Corte entendimento segundo o qual, para que seja reconhecida a invalidade da intimação por erro na publicação, o equívoco deve ser fundamental e relevante, de modo que efetivamente prejudique a identificação do feito. Precedentes. ... (Continua)