Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito autoral. Violação a direito da personalidade. Violação dos arts. 535, 165, e 458 do CPC/1973. Não ocorrência. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O STJ não é o órgão jurisdicional competente para conhecer da violação ao CF/88, art. 93, IX, pois esse mister encontra-se reservado no texto constitucional ao Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)