Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Inexistência de perícia. Demonstração da impossibilidade de realização. Desaparecimento dos vestígios. Qualificadora mantida. Insurgência desprovida.

«1 - Segundo a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, quando a conduta deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável à comprovação da materialidade do crime. Contudo, o laudo pericial poderá ser substituído por outros elementos de prova, desde que os vestígios tenham desaparecido por completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação dos peritos. ... (Continua)