Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Recurso especial. Responsabilidade tributária. Indícios de sucessão empresarial. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ilegitimidade passiva arguida em agravo de instrumento. Inadequação. Necessidade de análise mediante instrumento processual próprio.
«1 - O tribunal de origem assentou a existência de «indícios sérios caracterizadores da sucessão empresarial, os quais devem ser enfrentados na via processual adequada. ... ()
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