Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.7532.9001.9500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação do cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução. Reconhecimento de valores incontroversos. Possibilidade de levantamento sem prestação de caução. Recurso não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte já assentou que não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória. Precedentes. ... ()

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