Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Apelo interposto na vigência do novo CPC. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Comprovação da culpa in vigilando. Ônus da prova diante da contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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