Jurisprudência Selecionada
1 - TST Jornada fixada.
«Os arestos trazidos ao cotejo de teses abordam de modo genérico o tema «jornada de trabalho, não discutindo as mesmas premissas postas no acórdão Regional. Assim, diante da inespecificidade, incide o óbice da Súmula 296/TST, I. ... ()
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