Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Produção probatória que afasta o nexo de causalidade. Perícia dispensada. Cerceamento de defesa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - A Corte de origem entendeu, a partir da análise das provas dos autos, que a União logrou êxito em demonstrar a ausência do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o infausto evento, concluindo que a perícia pleiteada não poderia interferir na solução da controvérsia. ... (Continua)